Programas Sociais que Utilizam o
Cadastro Único (CadÚnico)

   
    

 

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal é um instrumento de coleta de dados que possibilita a identificação e caracterização das famílias de baixa renda.

Se constituí, portanto, em uma importarte ferramenta de políticas públicas para todas as esferas de governo.

Os Programas e Ações do Plano Brasil sem Miséria (BSM) tem por objetivo elevar a renda e as condições de bem-estar da população. As famílias extremamente pobres e as famílias pobres serão incluídas no CadÚnico e nos mais diversos programas de acordo com as suas necessidades.

 

Conheça o Plano BSM:
http://www.brasilsemmiseria.gov.br

 

Gestão e Acompanhamento
Estado do Rio Grande do Sul

 

Programas Sociais que selecionam seus beneficiários

utilizando-se do Cadastro Único

 

 

 

 
 

Programa Bolsa Família: programa de transferência de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Para participar, a família deve ter renda de até R$140 por pessoa e fazer o acompanhamento das condicionalidades de educação e saúde.

 

Saiba mais em:

www.mds.gov.br/bolsafamilia

 


 

 
 

Programa Brasil Carinhoso: benefício complementar ao Programa Bolsa Família para garantir que famílias extremamente pobres, com crianças entre 0 e 6 anos, vivam com renda mínima igual a R$ 70 por pessoa. Essa ação, que faz parte do Plano Brasil Sem Miséria, fortalece também a educação, com aumento de vagas nas creches, e garante mais cuidados na saúde, incluindo a oferta de vitamina A, ferro e remédio de graça contra asma.

Saiba mais em:

www.brasil.gov.br/brasilcarinhoso

 

Informes Gestores:

www.mds.go.br/bolsafamilia/informes/informegestores/Informe%20231%20%20-%20BSP%20-2.PDF

 

Informe: http://www.mds.gov.br/bolsafamilia/informes/informe-gestores/Informe%20344.pdf

 


 
 

Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC)
O BPC é um benefício da Política de Assistência Social, que integra a Proteção Social Básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e para acessá-lo não é necessário ter contribuído com a Previdência Social. É um benefício individual, não vitalício e intransferível.

Esse benefício, de um salário mínimo mensal, é direcionado a idosos ou pessoas com deficiência incapazes para o trabalho, cuja renda familiar per capita seja inferior a um quarto de salário mínimo.

 

Saiba mais em:

http://www.previdencia.gov.br/conteudoDinamico.php?id=23

 

Como requerer o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC-LOAS:


 

 
 

Programa Minha Casa, Minha Vida e outros Programas Habitacionais do Ministério das Cidades: programas que ajudam famílias de baixa renda na compra da casa própria. Para o Programa Minha Casa, Minha Vida, só precisam entrar no Cadastro Único famílias com renda mensal total de até três salários mínimos.

 

Para saber mais sobre o Programa Minha Casa Minha Vida procure a prefeitura de sua cidade ou a página do Ministério das Cidades:

 

http://www.cidades.gov.br/index.php/programas-e-acoes/863-programa-minha-casa-minha-vida

 

http://www.cidades.gov.br/index.php/programas-e-acoes


 

 
 

Aposentadoria para Dona de Casa: para pessoas que se dedicam somente ao trabalho de casa (do lar), não têm renda própria e fazem parte de famílias com renda mensal de até dois salários mínimos.

Para mais informações, procure uma agência do INSS de sua cidade ou visite as páginas:

 

http://www.mds.gov.br/falemds/perguntas-frequentes/bolsa-familia/cadastro-unico/beneficiario/cadastro-unico-previdencia-social

 

http://www.previdencia.gov.br/conteudoDinamico.php?id=1204

 

http://www.previdencia.gov.br/conteudoDinamico.php?id=86

 


 

 
 

Tarifa Social de Energia Elétrica: desconto na conta de luz para famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa ou que tenham algum membro beneficiário do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). O desconto varia de 10% a 65%, e é maior quanto menor for o consumo de luz.

Famílias com até três salários mínimos de renda total podem ter o desconto da Tarifa Social de Energia Elétrica se tiverem algum membro em tratamento de saúde no próprio domicílio utilizando continuamente equipamentos hospitalares (mediante atestado médico).

Para saber mais sobre a Tarifa Social, você pode procurar a distribuidora de energia elétrica de sua cidade ou ligar para o telefone 167, da Agência Nacional de Energia Elétrica. Visite a página para maiores informações:

http://www.mds.gov.br/bolsafamilia/cadastrounico/programas-usuarios/acoes/tarifa-social-de-energia-eletrica/tarifa-social-de-energia-eletrica  

Informe: http://www.mds.gov.br/bolsafamilia/informes/informe-gestores/Informe%20232.pdf

 


 

 
 

Telefone Popular: oferta delinha de telefone fixo com tarifas mais baratas para todas as famílias de baixa renda que estejam no Cadastro Único com o cadastro atualizado. O beneficiário do Telefone Popular tem direito a 90 minutos por mês para fazer ligações para outros telefones fixos da mesma cidade, pagando apenas entre R$ 13 e R$ 15 por mês.Para mais informações, ligue para a concessionária de sua região ou ligue para os telefones 1331 ou 1332 da Agência Nacional de Telecomunicações.

 

Mais informações:

RESOLUÇÃO Nº 586, DE 5 DE ABRIL DE 2012 Aprova o Regulamento do Acesso Individual Classe Especial - AICE, do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral - STFC, prestado em regime público

Informe: http://www.mds.gov.br/bolsafamilia/informes/informe-gestores/Informe%20326%20formatado.pdf


 
 

ProJovem Adolescente: programa queprocura fortalecer a convivência familiar e comunitária, o retorno dos adolescentes à escola e sua permanência no sistema de ensino.

 

O público-alvo constitui-se, em sua maioria, de jovens cujas famílias são beneficiárias do Bolsa Família, estendendo-se também aos jovens em situação de risco pessoal e social, encaminhados pelos serviços de Proteção Social Especial do Sistema Único da Assistência Social (Suas) ou pelos órgãos do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.

 

Para saber mais sobre o Projovem Adolescente, procure o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) ou visite a página:

http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/protecaobasica/servicos/projovem

 


 

 
 

Carteira do Idoso: destinada às pessoas com 60 anos ou mais que não tenham como comprovar renda, para obter passagem gratuita ou desconto nos bilhetes interestaduais de ônibus, trem e barco. Podem participar idosos que tenham renda individual de até dois salários mínimos.

Para mais informações visite:

http://www.mds.gov.br/falemds/perguntas-frequentes/bolsa-familia/cadastro-unico/gestor/cadunico-carteira-do-idoso/

 


 

 
 

Isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos: candidatos de baixa renda que estejam no Cadastro Único têm o direito de isenção da taxa de inscrição em concursos públicos realizados pelo Poder Executivo Federal. O candidato deve pedir a isenção da taxa diretamente ao organizador do concurso público, conforme orientações do edital do concurso.

Visite a página para maiores informações:

http://www.mds.gov.br/bolsafamilia/cadastrounico/programas-usuarios/acoes/isencao-de-taxas-em-concursos/isencao-de-taxas-em-concursos-publicos

 


 

 
 

Água para Todos: garante que populações rurais dispersas em situação de extrema pobreza tenham acesso à água, para o consumo humano ou a produção de alimentos/criação de animais.

Para maiores informações visite: http://www.integracao.gov.br/agua-para-todos


 

 
 

Passe Livre para pessoas com deficiência: pessoas carentes com deficiência física, mental, auditiva, visual ou múltipla têm direito a viagens interestaduais gratuitas em transporte coletivo por ônibus, trem ou barco.  É considerado carente aquele que possui renda familiar por pessoa de até um salário mínimo por mês, conforme a Portaria MJ/MT/MS nº 003/2001.

Informações adicionais podem ser obtidas no endereço:

 http://www.transportes.gov.br/conteudo/36024


 

 
 

Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti): ações para tirar crianças e adolescentes de até 16 anos do trabalho infantil. Para saber mais, procure o Centro de Referência de Assistência Social(CRAS) ou o Centro de Referência Especializado de Assistência Social(Creas) mais próximo.

 

 Para mais informações procure na prefeitura de sua cidade o gestor do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único ou a página:  http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/peti


 

 
   

Carta Social: famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família têm direito a enviar a carta socialpeso máximo de 10 gramas, pelo valor de R$ 0,01 (1 centavo de real). Para mais informações, procure a agência dos Correios de sua cidade.


 

 
 

Programa de Cisternas: beneficia a população rural de baixa renda com construção de cisternas na região do semiárido brasileiro, que abrange cidades dos seguintes estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe e norte de Minas Gerais. Com processo de implantação no Rio Grande do Sul.

Para saber mais, procure na prefeitura de sua cidade o gestor do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único e visite a página:

http://www.mds.gov.br/segurancaalimentar/acessoaagua/cisternas


 

 
 

Programa Mais Educação amplia a carga horária escolar para no mínimo sete horas. Depende de adesão prévia das escolas e a prioridade é daquelas que têm maioria de crianças cujas famílias são beneficiárias do Programa Bolsa Família.

Visite o Portal do MEC - Mais Educação

Boletim: http://www.mds.gov.br/bolsafamilia/informes/informe-gestores/Informe%20309%20-%20PBF%20e%20parcerias%20com%20a%20Educacao.pdf

 


 

 
 

Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) – oferta cursos de educação profissional e tecnológica. Na parceria Pronatec/Brasil Sem Miséria, são ofertados cursos voltados para a inserção no mercado de trabalho. A oferta é gratuita e os beneficiários recebem alimentação, transporte e materiais escolares.

Para informações adicionais, procure a Secretaria de Assistência Social da prefeitura de seu município. Para mais informações:

http://www.mds.gov.br/falemds/perguntas-frequentes/superacao-da-extrema-pobreza%20/pronatec/pronatec-institucional/?searchterm=pronatec

 


 

 
 

Programa Brasil Alfabetizado voltado para a alfabetização de jovens com 15 anos ou mais, adultos e idosos que não frequentaram ou não tiveram acesso à escola na idade adequada. Pessoas inscritas no Cadastro Único e beneficiários do Programa Bolsa Família têm prioridade para efetuar matrícula nas turmas do Brasil Alfabetizado.

Para saber mais visite o Portal do MEC - Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão

http://www.mds.gov.br/falemds/perguntas-frequentes/bolsa-familia/programas-complementares/gestor/cadunico-programa-brasil-alfabetizado


 

 
   

Programa Bolsa Verde ((Programa de Apoio à Conservação Ambiental): benefício financeiro pago a cada três meses para famílias extremamente pobres que morem em áreas protegidas e conservem florestas nacionais, reservas extrativistas federais, projetos de assentamento florestal, projetos de desenvolvimento sustentável ou projetos de assentamento agroextrativista, entre outras áreas. Para saber mais, procure na prefeitura de sua cidade o gestor do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único, o Ministério do Meio Ambiente ou visite as páginas:

 

http://www.mds.gov.br/falemds/perguntas-frequentes/bolsa-familia/bolsa-verde/beneficiarios/bolsa-verde

   

http://www.mma.gov.br/estruturas/201/_arquivos/apresentao_bolsa_verde_201.pdf

 

 

 


 

 
   

Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais: executado em conjunto pelo MDA e MDS, tem o objetivo de estimular a geração de trabalho e renda com sustentabilidade, promover a segurança alimentar e nutricional dos seus beneficiários, incentivar a participação em ações de capacitação social, educacional, técnica e profissional e em organização associativa e cooperativa. Para participar do Programa a família deverá atender, cumulativamente, às seguintes condições: encontrar-se em situação de extrema pobreza (renda mensal per capta inferior a R$70,00) e estar inscrita no Cadastro Único. Para mais informações:

http://www.mds.gov.br/segurancaalimentar/fomento-a-producao-e-a-estruturacao-produtiva-1/fomento-as-atividades-produtivas-rurais

http://www.mda.gov.br/portal/noticias/item?item_id=9296578


 

 
   

Programa Bolsa Estiagem (Auxílio Emergencial Financeiro): oferece auxílio aos agricultores familiares, com renda mensal média de até dois salários mínimos, que vivem em localidades onde foi decretado estado de calamidade pública ou situação de emergência, e que foram reconhecidos pelo governo através de portaria do Ministério da Integração Nacional.

Para receber o benefício, o agricultor deve residir no município afetado, entre janeiro e outubro de 2012, possuir a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), estar no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), e não ter aderido ao Garantia Safra 2011/2012. Para mais informações:

http://www.mda.gov.br/portal/institucional/Enfrentamento_dos_Efeitos_da_Estiagem

http://www.mds.gov.br/falemds/perguntas-frequentes/bolsa-familia/programas-complementares/beneficiario/bolsa-estiagem